O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) o primeiro marco regulatório do mundo para orientar o uso e desenvolvimento de inteligência artificial.

Em elaboração desde 2021, o Ato de IA da União Europeia divide a tecnologia em categorias de risco: baixo, médio, alto e inaceitável, o que levaria à proibição da tecnologia.

Os parlamentares chancelaram a proposta com ampla margem, 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.

A UE havia chegado a um consenso político sobre o texto no início de dezembro, com sinais positivos dos embaixadores dos 27 países-membro do bloco. A votação, inicialmente, estava planejada para abril, segundo apurou a AFP.

O texto foi alterado após o lançamento do ChatGPT em 2022 para incluir as chamadas IAs generativas, capazes de gerar textos, imagens e sons.

Alemanha e França, que estão na corrida para desenvolver seus próprios modelos de IA de ponta, levantaram dúvidas sobre o risco da legislação travar o avanço tecnológico na região.